Boa Esperança do Norte – A Polícia Militar do município reforça a importância de respeitar as leis de trânsito e alerta para os perigos de menores de idade conduzindo veículos sem habilitação. Essa prática é ilegal e pode gerar graves consequências para toda a comunidade. Por isso, é essencial que todos colaborem para evitar esse problema.
Conduzir sem habilitação é crime
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 162, inciso I, proíbe dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, quem comete essa infração recebe uma multa e precisa regularizar a situação antes de seguir viagem, o que pode gerar transtornos significativos.
Responsabilidade dos pais e donos dos veículos
Pais e responsáveis que permitem que menores dirijam também podem ser punidos. Conforme o artigo 163 do CTB, a autoridade de trânsito autua o proprietário do veículo, que pode perder o carro. Além disso, é importante destacar que entregar a direção a alguém sem habilitação configura crime, conforme o artigo 310 do CTB.
Penalidades e riscos
- Multa elevada: Quem permite que um menor dirija pode pagar R$ 880,41. Portanto, os responsáveis devem redobrar a atenção.
- Apreensão do veículo: O carro ou moto fica retido até que um condutor habilitado compareça para retirá-lo. Dessa forma, além da multa, há um impacto direto no cotidiano da família.
- Consequências legais: O responsável pode responder por omissão de cautela e, se houver acidente fatal, pode ser enquadrado em homicídio culposo. Assim, a negligência pode resultar em punições severas.
Os perigos de menores ao volante
- Risco de acidentes: Sem treinamento e experiência, menores têm mais chances de causar acidentes. Além disso, muitas vezes, eles não sabem como agir em situações de emergência.
- Ameaça à segurança pública: Pedestres, passageiros e outros motoristas enfrentam perigo. Por isso, respeitar as leis de trânsito protege a vida de todos.
- Sanções socioeducativas: Menores não respondem criminalmente como adultos, mas podem sofrer medidas socioeducativas. Dessa maneira, além das penalidades aos responsáveis, os próprios jovens podem ser afetados.
Como denunciar
A população pode ajudar a evitar esses problemas denunciando casos de menores dirigindo. Para isso, basta ligar para o 190 e informar a situação à Polícia Militar. Dessa forma, é possível garantir um trânsito mais seguro para todos.
Compromisso com a segurança
A PM de Boa Esperança segue firme no compromisso de garantir um trânsito mais seguro. Com a colaboração da comunidade, os riscos diminuem e vidas são preservadas. Assim, cada cidadão tem um papel fundamental na construção de um trânsito mais responsável.
