Boa Esperança do Norte – O prefeito Calebe Francio sancionou a lei dos adubos orgânicos no município. A medida cria regras para reduzir mau cheiro e outros problemas causados pelo manejo inadequado desses materiais.
A Lei Municipal nº 145 foi sancionada em 31 de agosto e publicada nesta terça-feira, 1º de setembro.
Entre as principais medidas estão regras para cama de aviário, esterco e dejetos animais. A lei também cria uma faixa de proteção de 1,5 quilômetro e estabelece multas que podem chegar a R$ 115,2 mil em 2026.
A Câmara Municipal havia aprovado a proposta por unanimidade em 17 de agosto. O debate ganhou força após moradores reclamarem de mau cheiro em diferentes pontos do município.
Lei dos adubos orgânicos cria faixa de 1,5 km
A lei dos adubos orgânicos estabelece uma faixa de proteção de 1.500 metros. A distância começa no limite oficial da área urbana da sede e de cada distrito.
Dentro dessa faixa, a lei proíbe depósitos e armazenamento a céu aberto de cama de aviário, esterco, dejetos animais e outros materiais orgânicos que podem gerar odores.
Porém, a regra não significa uma proibição total do uso desses materiais na agricultura.
A lei permite a aplicação agrícola dentro dos 1.500 metros. Para isso, o responsável precisa adotar medidas para evitar que o mau cheiro permaneça ou chegue com intensidade às áreas urbanas.
Aplicação deve levar em conta vento e condições do tempo
A lei estabelece vários cuidados para a aplicação desses materiais.
Entre eles estão o uso de material tratado quando necessário e o descarregamento em quantidade adequada para a área.
Além disso, o produtor deve evitar montes a céu aberto por longos períodos.
A aplicação também deve considerar a direção dos ventos e as condições do tempo. Assim, o responsável deve evitar o serviço quando houver condições que levem o mau cheiro em direção à cidade ou a áreas habitadas.
A lei ainda exige cuidados para controlar moscas e outros insetos. Também determina medidas para evitar que líquidos e resíduos atinjam rios, nascentes, ruas ou propriedades vizinhas.
Multas podem chegar a R$ 115,2 mil
Quem descumprir a lei dos adubos orgânicos poderá receber advertência, multa e outras medidas administrativas.
A lei divide as infrações em três níveis e calcula as multas por meio da Unidade de Referência Fiscal (VRF).
Em 2026, cada VRF de Boa Esperança do Norte vale R$ 115,20, conforme o Decreto Municipal nº 52/2025.
Com esse valor, as multas ficam assim:
- Infração leve: 50 VRF, equivalente a R$ 5.760;
- Infração média: 100 VRF, equivalente a R$ 11.520;
- Infração grave: de 200 a 1.000 VRF, equivalente a R$ 23.040 até R$ 115.200.
A lei considera leve uma irregularidade de menor impacto, sem dano ambiental ou sanitário relevante.
Já uma infração média pode envolver mau cheiro persistente, aumento de insetos ou incômodo relevante para a população.
Por sua vez, a infração grave inclui situações com odor intenso e persistente que atinja áreas residenciais, escolas, unidades de saúde ou outros locais de uso coletivo.
Também pode ser grave uma situação com risco concreto de contaminação do solo ou da água, além de dano relevante à saúde ou ao meio ambiente.
Reincidência pode aumentar a multa
A lei também aumenta a punição em caso de reincidência.
Na primeira reincidência, a multa aumenta 50%. Na segunda, o valor dobra.
A partir da terceira reincidência, a multa pode chegar ao triplo do valor correspondente à infração.
No entanto, a própria lei estabelece o limite de 1.000 VRF por infração.
Quem já exerce atividade terá 90 dias para adequação
A lei estabelece prazo de 90 dias para responsáveis por atividades que já existiam dentro da faixa de proteção fazerem as adequações necessárias.
Porém, esse prazo não impede uma ação imediata das autoridades quando houver risco grave ou iminente à saúde pública ou ao meio ambiente.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes.
Além da multa, a autoridade poderá determinar medidas como correção da atividade, retirada ou tratamento do material e fim da conduta irregular.
Dependendo da situação, a autoridade também poderá determinar a suspensão da atividade irregular, dentro do que permite a legislação.
Vereador comemora sanção da nova lei
O vereador Izaqueu de Andrade (DC), um dos autores da proposta, comemorou a sanção nas redes sociais.
Segundo ele, moradores poderão denunciar possíveis irregularidades aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
“Caso haja descumprimento da lei, denúncias podem ser encaminhadas aos órgãos competentes, como a Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Ministério Público”, afirmou.
Izaqueu também destacou que agora cabe ao Poder Executivo garantir o cumprimento das novas regras.
“Nós, vereadores, criamos as leis. Quem executa é o Poder Executivo. Agora a lei precisa ser cumprida.”
Para o vereador, a medida também resulta das reclamações feitas pela comunidade.
“A lei foi criada. Agora é hora de fazer cumprir”, acrescentou.
Mau cheiro gerou reclamações em Boa Esperança do Norte
A nova lei entra em vigor após semanas de reclamações sobre mau cheiro em Boa Esperança do Norte.
Moradores relacionam o problema ao uso de cama de aviário em propriedades rurais próximas à cidade.
No entanto, até o momento, nenhum laudo técnico apresentado ao Jornal da Boa Esperança confirmou a origem do odor.
Entre os locais citados pelos moradores está uma propriedade que teria ligação com a família do prefeito Calebe Francio.
Antes da sanção, o Jornal da Boa Esperança procurou o prefeito e o secretário municipal responsável pelo Meio Ambiente.
O jornal pediu esclarecimentos sobre o caso e sobre uma eventual fiscalização. Porém, não recebeu resposta.
Vereadora denunciou mau cheiro e poeira
No sábado, 29 de agosto, a vereadora Professora Daniely Peters publicou um vídeo sobre o problema.
Na gravação, ela denunciou o mau cheiro e mostrou poeira no ar. A publicação ultrapassou 20 mil visualizações e provocou manifestações de moradores.
Apesar das reclamações, nenhum laudo técnico apresentado ao jornal identificou a origem do odor ou da poeira.
Portanto, não é possível afirmar que os dois problemas tenham a mesma origem.
Câmara aprovou projeto por unanimidade
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em 17 de agosto, o projeto que deu origem à Lei Municipal nº 145/2026.
Os vereadores Izaqueu de Andrade, André Fenske, Professora Daniely Peters, Professora Joana Darc de Azevedo, José Marcos Pereira e Sidney da Piratininga assinam a autoria da proposta.
Agora, com a lei dos adubos orgânicos em vigor, a atenção passa para a fiscalização e o cumprimento das novas regras.
A agricultura tem papel importante na economia de Boa Esperança do Norte. Ao mesmo tempo, a nova legislação busca proteger a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Por isso, moradores e produtores rurais devem ficar atentos às novas regras e aos prazos previstos na lei.
