Boa Esperança do Norte – A sessão da Câmara Municipal desta semana foi marcada por um episódio inusitado e polêmico: o vice-prefeito Jair Obregão usou a tribuna para defender a gestão do prefeito Calebe e rebater críticas feitas pela vereadora Joana, sem que houvesse qualquer consulta ou deliberação do plenário.
O convite partiu diretamente do presidente da Câmara, Marcão da Boa Esperança, que não submeteu a decisão ao colegiado de vereadores, nem realizou votação, como prevê o Regimento Interno da Casa. Durante sua fala, o vice-prefeito fez elogios à administração municipal e insinuou que a vereadora estaria faltando com a verdade ao denunciar problemas na escola e no CMEI do distrito de Água Limpa.
Joana, que havia feito as denúncias minutos antes, pediu a palavra por questão de ordem, argumentando que o uso da tribuna pelo vice-prefeito fugia ao rito previsto na Casa Legislativa. Ela foi imediatamente interrompida por Marcão, que afirmou ter direito de conceder a fala e chegou a citar um artigo do regimento como justificativa, sem, no entanto, permitir a leitura completa ou discussão do conteúdo.
Especialista aponta ilegalidade e quebra de possível decoro
A reportagem do Jornal da Boa Esperança consultou um especialista em direito legislativo que esclareceu o ponto. De acordo com parecer técnico, o Regimento Interno da Câmara de Boa Esperança prevê, no artigo 120, inciso V, a convocação de secretários municipais para prestar esclarecimentos, desde que haja deliberação por meio de requerimento aprovado em plenário.
Além disso, os artigos 234 e seguintes reforçam que o uso da tribuna deve seguir rito específico e só pode ser concedido após aprovação formal. A liberação unilateral, como ocorreu, pode configurar quebra de decoro parlamentar, conforme destaca o parecer jurídico.
“O plenário é o órgão máximo de deliberação e o seu uso não deve ser franqueado de forma arbitrária. O descumprimento dessas normas compromete a integridade institucional da Câmara”, afirmou especialista.
O que diz Marcão, presidente da câmara de vereadores
Procurado pela nossa reportagem, o presidente da Câmara de Vereadores de Boa Esperança do Norte, Marcão, ainda não se pronunciou. Reforçamos que o espaço para o direito de resposta permanece aberto. Assim que houver manifestação, a matéria será atualizada.
Constrangimento e precedentes perigosos
A atitude do presidente Marcão gerou constrangimento entre os presentes e levantou questionamentos sobre a condução dos trabalhos legislativos. Para a vereadora Joana, o episódio evidencia um desrespeito às normas e à função fiscalizadora do Legislativo:
“A tribuna foi usada como palanque político, sem transparência e sem respeito ao Regimento. Isso enfraquece a Câmara e envergonha o parlamento”, declarou a vereadora ao Jornal.
O caso reacende o debate sobre os limites de atuação da presidência da Câmara e o respeito às regras institucionais que garantem o equilíbrio entre os poderes municipais.
