Mato Grosso – A Assembleia Legislativa do estado aprovou em 20 de agosto de 2025 a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 1217/2025. O Executivo estadual apresentou a proposta, que prevê redução de 25% na contribuição do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) sobre o abate de vacas gordas. A regra vale apenas para animais abatidos em frigoríficos localizados no estado.
Essa decisão interessa não só aos produtores rurais, mas também a toda a região. Afinal, ela pode influenciar o preço da carne e o mercado local, impactando consumidores de cidades como Boa Esperança do Norte.
Como funciona a contribuição do Fethab hoje
Hoje, a cobrança ocorre por cabeça transportada:
- 11,5% da UPFMT para o Fethab;
- 11,5% da UPFMT como contribuição adicional (até 31/12/2026);
- 1,26% da UPFMT para entidades da cadeia produtiva.
O que muda com a redução de 25%
Com o novo projeto, os percentuais ficam assim:
- 8,63% da UPFMT para o Fethab;
- 8,63% da UPFMT como contribuição adicional;
- 0,95% da UPFMT para entidades da cadeia produtiva.
Ou seja, os produtores passam a pagar menos impostos sobre o abate de vacas. Consequentemente, essa redução pode estimular a produção, equilibrar custos e até refletir no preço da carne que chega à mesa das famílias.
Por que o governo defende a mudança?
O governo estadual argumenta que vacas têm menor peso de carcaça e menor valorização de mercado. Portanto, aplicar a mesma cobrança dos bois não é justo.
O Executivo negociou a proposta com representantes do setor produtivo. Juntos, defenderam a mudança para corrigir desigualdades históricas na tributação.
Na semana anterior, o governo chegou a anunciar uma redução de 30%. No entanto, o texto que entrou em regime de urgência prevê 25% de corte.
O impacto para Mato Grosso e Boa Esperança
A medida fortalece a pecuária mato-grossense, que já tem destaque nacional. Além disso, regiões como Boa Esperança do Norte, que dependem da atividade rural, podem sentir os reflexos positivos. Com menos impostos, os produtores locais tendem a investir mais na cadeia produtiva e gerar mais oportunidades.
