Boa Esperança do Norte – A Prefeitura Municipal decidiu prorrogar os alvarás de funcionamento no município. A medida entrou em vigor com a publicação do decreto em 13 de março de 2025. Dessa forma, empreendedores terão mais tempo para regularizar sua documentação.
Quem será beneficiado?
O documento determina que todos os alvarás vigentes até 31 de dezembro de 2024 terão validade estendida até fevereiro de 2025. Com isso, as empresas da cidade e dos distritos poderão continuar operando sem interrupções burocráticas, garantindo a estabilidade dos negócios locais.
E os alvarás emitidos em outras cidades?
Além disso, empreendedores com alvarás emitidos em Sorriso e Nova Ubiratã, com vencimento em 31 de maio de 2025, poderão apresentar uma cópia do decreto municipal para comprovar a validade do documento.
Essa situação ocorre porque Boa Esperança do Norte foi criada recentemente, a partir do desmembramento de partes de Sorriso e Nova Ubiratã. Como resultado, alguns processos administrativos ainda estão em fase de regularização, o que exige medidas temporárias para evitar prejuízos aos empresários.
Por que a prorrogação foi necessária?
O Secretário de Finanças e Planejamento, André Fenske, explicou a decisão em um vídeo divulgado após a publicação do decreto. Segundo ele, a falta de atualização do código municipal junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) motivou essa prorrogação. Dessa forma, a Prefeitura busca minimizar os impactos negativos para a economia local.
Boa Esperança do Norte obteve seu código próprio em dezembro de 2024. No entanto, o IBGE só realiza atualizações no primeiro semestre do ano seguinte. Como consequência, esse atraso dificulta o recebimento de recursos estaduais e federais. Além disso, a emissão de documentos fiscais, como notas eletrônicas (NF-e), também é afetada.
Impacto para as empresas locais
“A ausência no cadastro do IBGE prejudica os empreendedores de Boa Esperança do Norte. Sem essa atualização, muitos enfrentam dificuldades para registrar suas atividades e manter a documentação em dia”, destacou Fenske. Portanto, a prorrogação dos alvarás surge como uma solução temporária para reduzir esses obstáculos.
A Prefeitura orienta os empresários a acompanharem as atualizações e se manterem informados sobre os próximos passos. Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site oficial do município ou procurar a Secretaria de Finanças e Planejamento.
