Boa Esperança do Norte – O vereador Izaqueu Andrade (DC) avaliou positivamente a reunião legislativa realizada na última quinta-feira, 2 de janeiro. Durante a sessão, foram aprovados 24 projetos de lei fundamentais para a estruturação administrativa, política e financeira da cidade. Entre os destaques estão a Lei Orgânica Municipal (LOM), o Regimento Interno e as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA).
Logo após o encerramento da sessão, Izaqueu conversou com a equipe do Jornal da Boa Esperança, expressando satisfação com os resultados. “Era necessário que os projetos fossem aprovados hoje para que o município pudesse dar continuidade aos trabalhos esperados pela população”, afirmou. Além disso, ele mencionou que as demandas locais já são urgentes, destacando as condições precárias das estradas após as chuvas recentes, com veículos atolados e necessidade de intervenções imediatas.
O vereador também enfatizou que, com a aprovação das leis, a administração municipal está legalmente habilitada a realizar contratações e implementar os serviços públicos essenciais para atender às necessidades da população.
Primeira sessão legislativa marca início de um novo ciclo
A sessão foi um marco histórico para Boa Esperança do Norte, recém-emancipada. Os projetos aprovados garantem autonomia política e administrativa, além de viabilizar investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e transporte.
Detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA):
- Receita estimada e despesa fixada: R$ 55.100.000,00.
- Divisão da receita:
- Receitas correntes: R$ 55.100.000,00 (incluindo impostos, taxas e transferências).
- Receitas de capital: R$ 0,00.
- Principais despesas por função de governo:
- Educação: R$ 19.945.703,00.
- Saúde: R$ 11.832.164,00.
- Transporte: R$ 4.381.000,00.
- Assistência Social: R$ 2.061.427,00.
- Urbanismo: R$ 2.783.938,00.
- Reserva de contingência: R$ 120.000,00.
Essas medidas abrangem a sede municipal e os distritos de Piratininga e Água Limpa, permitindo o fortalecimento da gestão pública e a execução de programas essenciais para o desenvolvimento local.
Programas estratégicos contemplados na LOA:
- Educação Transformadora: R$ 19.390.703,00.
- Gestão do SUS: R$ 1.303.800,00.
- Infraestrutura de Transporte: R$ 4.491.900,00.
- Água Potável e Saneamento Básico: R$ 1.055.000,00.
- Esporte, Lazer e Qualidade de Vida: R$ 943.230,00.
Esses investimentos visam garantir serviços básicos e criar uma base sólida para o desenvolvimento de Boa Esperança do Norte.
Perspectivas para o futuro
Com as expectativas voltadas para um futuro de progresso, a Câmara de Vereadores assume um papel essencial na construção das bases de governança do município. A LOA não apenas organiza os recursos financeiros, mas também reflete os compromissos com a transparência e a responsabilidade fiscal, essenciais para atender às demandas da comunidade.
