Mato Grosso – A Lei contra a Moratória da Soja em Mato Grosso ganhou um novo apoio no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes votou a favor da legalidade da norma estadual, fortalecendo a posição do Estado na defesa de sua autonomia tributária.
A lei 12.709/2024 proíbe o governo de Mato Grosso de conceder benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja. Esse pacto, firmado por grandes tradings, impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.
Voto reforça a defesa da economia local
O julgamento acontece no plenário virtual do STF. Inicialmente, ele terminaria no dia 29 de agosto. No entanto, o ministro Edson Fachin pediu vista, e o processo foi suspenso.
Mesmo antes da retomada oficial, Gilmar Mendes decidiu antecipar seu voto. Ele acompanhou o relator Flávio Dino, que defende que Mato Grosso tem poder para criar regras sobre seus incentivos fiscais.
Segundo Dino, a lei não interfere no comércio nacional, mas apenas na política tributária estadual. Alexandre de Moraes já havia votado da mesma forma, reforçando esse entendimento.
Placar parcial é favorável à lei estadual
Com o voto de Gilmar, o placar está 3 a 1 a favor da lei. O único voto contrário, até agora, veio do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu a suspensão do trecho da lei que retira imediatamente os benefícios fiscais, argumentando que essa mudança fere o princípio da anterioridade tributária.
Ou seja, segundo Toffoli, mudanças nos tributos devem ter um prazo mínimo para entrar em vigor.
Decisão pode impactar o agronegócio e a região
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774) foi movida por entidades do agronegócio. Elas afirmam que a lei estadual prejudica o livre comércio e cria barreiras para empresas que seguem a Moratória da Soja.
Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil. Portanto, a decisão do STF tem grande peso para o futuro do setor. Ela pode alterar o cenário de incentivos fiscais no Estado e influenciar diretamente os negócios em cidades como Boa Esperança do Norte, que dependem do agronegócio para crescer.
Comunidade acompanha com atenção
A população e os produtores de Boa Esperança do Norte acompanham de perto esse julgamento. Afinal, a soja é uma das principais fontes de renda da região. Além disso, as decisões em Brasília podem afetar diretamente a geração de empregos e o desenvolvimento local.
Por enquanto, o julgamento continua suspenso, e ainda não há data para a retomada da análise no Supremo Tribunal Federal.
