Boa Esperança do Norte – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), por fraudes no pagamento de horas extras entre 2017 e 2019. Segundo a decisão do conselheiro Guilherme Maluf, servidores que deveriam cumprir 8 horas diárias trabalhavam apenas 6, recebendo o valor restante como hora extra.
A informação foi divulgada pela jornalista Thalyta Amaral e reproduzida pelo portal JK Notícias.
Pagamento irregular e penalização
Mesmo com a condenação, Ari Lafin pagará um valor considerado baixo. A multa estabelecida foi de R$ 7,3 mil, a mesma aplicada aos ex-secretários das pastas de Obras e Serviços Públicos, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento Básico e Transporte, setores onde ocorreram as irregularidades.
Os envolvidos alegaram ao TCE que as horas extras eram essenciais para manter serviços como coleta de lixo, transporte de pacientes e manutenção de estradas vicinais. No entanto, o tribunal considerou que a prefeitura não apresentou provas suficientes para justificar os pagamentos. Por isso, a decisão foi pela penalização.
Impacto financeiro e decisão do TCE
Entre 2017 e 2019, a prefeitura pagou 11,5 mil horas extras a 548 servidores, resultando em um custo de R$ 10,9 milhões. Como destacou o conselheiro Guilherme Maluf, a Administração Pública deve controlar rigorosamente esses pagamentos, garantindo que sigam a legislação. Além disso, segundo ele, a concessão de horas extras sem justificativa adequada ou autorização formal configura irregularidade.
O Tribunal de Contas concluiu que a Prefeitura de Sorriso descumpriu a legislação, pois permitiu trabalho extra acima do limite legal e sem a documentação necessária. Dessa forma, todos os responsáveis receberam a multa. Portanto, a fiscalização desses recursos deve ser aprimorada para evitar novas penalizações.
Posicionamento do ex-prefeito
O Jornal da Boa Esperança entrou em contato com Ari Lafin para saber se ele deseja comentar a decisão. No entanto, até o momento, ele não se manifestou. O espaço segue aberto para um posicionamento. Caso haja resposta, a matéria será atualizada.
