Boa Esperança do Norte – Na segunda-feira, 7 de abril, moradores de Boa Esperança do Norte acompanharam uma sessão legislativa marcada por tensão. O motivo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 45/2025, que permite ao prefeito Calebe Francio abrir estradas rurais por decreto, sem ter que passar pela Câmara de Vereadores.
Projeto dá poder direto ao prefeito
O projeto, de autoria do vereador Marcão da Boa Esperança (MDB), também presidente da Câmara, regulamenta as faixas de domínio e pistas das estradas rurais do município. Na prática, autoriza o prefeito a definir novas rotas por decreto, sem necessidade de votação legislativa — bastando a notificação ao proprietário. O texto, no entanto, não prevê mecanismos de defesa ou contestação por parte do produtor afetado.
Segundo o texto, o objetivo é dar mais segurança jurídica e agilidade ao processo de georreferenciamento de estradas e propriedades rurais. No entanto, essa centralização de poder gerou controvérsia.
Bancadas se dividem em votação apertada
A aprovação foi decidida por 5 votos a 4. Votaram a favor os vereadores da Bancada União e Desenvolvimento: Marcão da Boa Esperança, Emerson Cervi, Olenil Lino, Rayara Faleiro e Wellington Paduan. Já os votos contrários vieram da Bancada da Esperança: Izaqueu de Andrade, Professora Joana, Sidiney Piratininga e Professora Daniely Peters.
Emenda buscava mais proteção ao produtor rural
Antes da votação final, a Bancada da Esperança apresentou uma emenda modificativa ao projeto. A ideia era incluir regras que aumentassem a segurança jurídica dos produtores rurais, evitando que estradas fossem abertas sem participação da comunidade.
A emenda defendia a necessidade de análise da Câmara para cada novo traçado de estrada e, segundo vereadores da Bancada da Esperança, protegendo propriedades privadas e garantindo mais transparência.
Veja na íntegra:
Confusão e suspensão marcaram a sessão
Durante a discussão da emenda, o clima foi de confusão e incerteza. No momento da votação da proposta que proibia a abertura de novas estradas rurais por decreto do prefeito, o presidente Marcão convocou os vereadores: os favoráveis à emenda deveriam permanecer em seus lugares, enquanto os contrários deveriam se manifestar. Nenhum vereador se posicionou contra o que indicava aprovação unânime.
Porém, antes mesmo de declarar o resultado com a frase “está aprovado o requerimento”, o presidente foi interrompido pelo jurídico da Câmara. Sem dar maiores explicações, Marcão suspendeu a sessão por dez minutos. A paralisação foi acompanhada de perto pela equipe do jornal, que notou um claro desconforto entre os vereadores — especialmente os membros da Bancada da Esperança, autores da emenda.
A sessão só foi retomada 40 minutos depois. Logo em seguida, para surpresa de quem acompanhava os trabalhos, o presidente Marcão recolocou a emenda em discussão, como se a votação anterior não tivesse ocorrido. Na nova votação, a proposta foi rejeitada por 5 votos a 4.
- 1ª Votação da Emenda (35:18 até 36:05)
- 2ª Votação da Emenda (1:39:32 até 1:40:20)
- Crítica da vereadora Daniely (1:58:12 até 1:58:52)
- Defesa do vereador Marcão (2:13:20 até 2:14:30)
Após o intervalo provocado pela intervenção do jurídico da Câmara, o presidente Marcão justificou a suspensão dos trabalhos afirmando ter sido informado sobre a necessidade de apreciação prévia de um requerimento de extrema urgência para que a emenda pudesse ser votada. Segundo ele, a votação da urgência seria um passo obrigatório antes da análise do mérito. No entanto, ao tentar submeter o requerimento à votação, foi interrompido pela vereadora Daniely Peters (DC), que citou o Regimento Interno da Casa.
Ela explicou que, conforme a norma vigente, a aprovação de requerimentos de urgência não depende de votação em plenário quando assinados por ao menos um terço dos vereadores — o que já havia ocorrido, já que os quatro integrantes da Bancada da Esperança haviam subscrito o pedido. Assim, segundo Daniely, o requerimento de urgência estava automaticamente aprovado, tornando desnecessária qualquer votação prévia para dar andamento à emenda.
Lei nº 45 aprovada e emenda rejeitada pela Câmara. O que muda?
Com a rejeição da emenda, foi mantido o texto original do projeto. Assim, o prefeito Calebe Francio passa a ter autorização para definir a abertura de estradas rurais por decreto, sem necessidade de aval da Câmara.
