Boa Esperança do Norte – O município de Nova Ubiratã está prestes a viver um “colapso financeiro” após perder parte de seu território para a cidade de Boa Esperança do Norte. A prefeitura do município vizinho alerta que a redução de receita pode comprometer investimentos e serviços essenciais, segundo publicação do jornal Só Notícias.
Queda na arrecadação e impacto econômico
O jornal cita que com a perda dos distritos de Água Limpa e Piratininga, Nova Ubiratã deixará de arrecadar cerca de R$ 34,9 milhões entre 2025 e 2028. Como resultado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria um dos mais afetados, reduzindo a arrecadação municipal em até 40% nos próximos anos.
Além disso, a população de Nova Ubiratã caiu de 11.530 para 9.294 habitantes. Dessa forma, o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu de 0,8 para 0,6, diminuindo os repasses federais em aproximadamente R$ 2,42 milhões em 2025.
Setores mais afetados pela crise
Outras fontes de receita também sofrerão impacto, segundo o Só Notícias. Por exemplo, a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) pode diminuir R$ 3,1 milhões anuais devido à perda de áreas rurais produtivas. Além disso, repasses estaduais, como os do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), terão redução significativa, o que pode agravar ainda mais a situação financeira do município.
Prefeitura busca solução no STF
Para amenizar os impactos, ainda segundo o jornal, a prefeitura de Nova Ubiratã propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma transição de quatro anos. Nesse sentido, a proposta prevê uma partilha escalonada das receitas entre os dois municípios, evitando um colapso financeiro imediato.
Segundo o jornal de Sinop, o STF daria início, na sexta-feira 14 de março, ao julgamento virtual do recurso apresentado pela Prefeitura de Nova Ubiratã, que questiona a criação do município de Boa Esperança do Norte.
A administração do município vizinho defende, conforme o Só Notícias, que a medida tem respaldo legal. Além disso, a proposta garantiria a continuidade dos serviços essenciais à população durante esse período de adaptação, o que é fundamental para minimizar os prejuízos.
A criação de Boa Esperança do Norte
A emancipação de Boa Esperança do Norte foi aprovada em 2000, junto com outros municípios como Ipiranga do Norte e Itanhangá. No entanto, uma ação judicial suspendeu a decisão, mantendo a área como distrito de Nova Ubiratã por mais de 20 anos.
O caso chegou ao STF após um pedido do MDB pela emancipação. Durante o julgamento, a maioria dos ministros votou a favor da criação do novo município. Assim, Boa Esperança do Norte realizou sua primeira eleição municipal no ano passado, consolidando sua independência administrativa.
