Boa Esperança do Norte – Vereadores do município realizaram nesta terça-feira 2 de janeiro a primeira sessão legislativa de sua história. Como município recém-emancipado, este foi o primeiro passo do Legislativo local para estruturar a gestão pública e atender às necessidades da população. Na pauta, foram aprovados 24 projetos de lei essenciais, incluindo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o Regimento Interno, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Essas medidas lançam as bases para a organização administrativa, política e financeira da cidade.
Por que as leis orçamentárias eram urgentes?
As peças orçamentárias — LOA, LDO e PPA — são indispensáveis para que o município funcione plenamente. Sem elas, Boa Esperança do Norte não teria autorização legal para realizar gastos básicos, como pagamento de servidores, manutenção de escolas e hospitais, e investimentos em infraestrutura. A não aprovação dessas leis poderia paralisar a administração pública logo no início, comprometendo serviços essenciais e atrasando a implementação de políticas voltadas à população.
Impacto dos projetos aprovados
Os projetos aprovados na primeira sessão legislativa têm impactos diretos na vida dos moradores de Boa Esperança do Norte e dos distritos de Piratininga e Água Limpa. A Lei Orgânica Municipal, por exemplo, garante que o município tenha autonomia para criar políticas públicas específicas, como melhorias no transporte, saúde e educação, adaptadas às necessidades locais. Isso beneficia diretamente famílias que dependem desses serviços básicos.
Com o planejamento orçamentário aprovado, as áreas prioritárias como infraestrutura, escolas e postos de saúde poderão receber investimentos. Nos distritos de Piratininga e Água Limpa, isso significa mais recursos para consertar estradas, melhorar o acesso ao transporte escolar e reforçar os serviços de atendimento médico. A LOA, LDO e PPA permitem que o dinheiro público seja direcionado para resolver problemas como a falta de pavimentação ou a ausência de profissionais nas unidades de saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Boa Esperança do Norte para 2025 prevê uma receita total de R$ 55,1 milhões, com destaque para investimentos em educação (R$ 21,5 milhões), saúde (R$ 11,8 milhões) e transporte (R$ 4,3 milhões). A LOA também destina recursos para áreas essenciais, como infraestrutura urbana, assistência social e saneamento básico. Além disso, o orçamento contempla uma reserva de contingência de R$ 120 mil para emergências. Com base nesses números, o município busca priorizar melhorias em serviços básicos e promover o desenvolvimento da cidade e dos distritos de Piratininga e Água Limpa, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
Além disso, as definições administrativas como o Regimento Interno da Câmara garantem que os vereadores possam atuar de forma organizada e eficaz, fiscalizando o uso dos recursos públicos e propondo melhorias para todos os moradores do município.
Primeiro passo da Câmara de Vereadores
Como primeira legislatura de Boa Esperança do Norte, os vereadores enfrentam o desafio de criar e implementar normas que servirão de referência para as futuras gestões. A aprovação da Lei Orgânica Municipal foi um marco, garantindo a autonomia política e administrativa do município. Já o Regimento Interno estabelece as regras para o funcionamento da Câmara, definindo como os vereadores conduzirão os trabalhos legislativos. Esses primeiros atos foram essenciais para dar início à organização do município, que tem grandes expectativas da população.
Definição dos salários e benefícios dos vereadores
Além das leis estruturantes, os parlamentares também definiram seus subsídios — nome técnico para os salários dos vereadores. O valor foi estabelecido conforme as regras previstas na Constituição Federal e nas legislações municipais. Outro ponto aprovado foi o pagamento de um 13º salário para os vereadores, seguindo práticas comuns em câmaras municipais pelo Brasil.
Início de um novo ciclo
Os primeiros passos do Legislativo de Boa Esperança do Norte marcam o início da trajetória administrativa e política do município recém-emancipado. Com as leis básicas aprovadas, a cidade começa a se organizar para atender às demandas da população. O impacto dessas medidas será sentido não só na sede do município, mas também nos distritos de Piratininga e Água Limpa, que esperam melhorias concretas para suas comunidades.
