Boa Esperança do Norte – A Prefeitura de Boa Esperança decidiu prorrogar o prazo dos alvarás de funcionamento. Antes, esses documentos tinham validade até 31/12/2024. Agora, passam a ser aceitos até 15 de fevereiro de 2024.
Por que essa decisão beneficia a população?
A medida facilita a vida de moradores e empresários que precisam de mais tempo para regularizar seus documentos. Além disso, a mudança assegura uma transição mais tranquila para Boa Esperança do Norte como município independente.
Onde encontrar o decreto?
O prefeito Calebe Francio assinou o decreto que oficializa a prorrogação, e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIP) já disponibilizou o documento. Para consultar, basta acessar o Diário Oficial Municipal.
Quem precisar apresentar o alvará deve levar uma cópia do decreto junto ao documento. Assim, será possível comprovar a validade sem dificuldades.
Como tirar dúvidas?
A Secretaria Municipal está pronta para ajudar quem tiver dúvidas ou precisar de suporte. Essa iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a organização e o bem-estar da comunidade local.
Acesse o decreto completo no link acima e fique atento a novas atualizações para o nosso município.
