Mato Grosso – A regularização fundiária na região de divisa entre Mato Grosso e Pará deu um novo passo nesta quarta-feira 10 de junho. Os dois estados firmaram um acordo durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida busca resolver problemas relacionados à posse de terras, registros de imóveis e acesso a serviços públicos. Atualmente, cerca de 12 mil moradores da área dependem de atendimento oferecido por municípios de Mato Grosso.
As informações são do portal do Governo de MT.
Entenda o acordo de regularização fundiária
A região afetada tem aproximadamente 600 mil hectares. Com a definição da linha divisória entre os estados, surgiram dúvidas sobre a situação legal de diversas propriedades.
Por isso, as Procuradorias-Gerais de Mato Grosso e do Pará decidiram trabalhar juntas. O objetivo é garantir mais segurança jurídica para produtores rurais e moradores da região.
Segundo o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes, o acordo representa o primeiro passo de cooperação formal entre os dois estados para solucionar os impactos da mudança territorial.
Mapeamento dos imóveis começa em até 30 dias
Pelo acordo, os estados terão até 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto.
Esse trabalho vai identificar imóveis que receberam títulos emitidos por Mato Grosso, mas que hoje estão localizados em território paraense, conforme decisão do STF.
Além disso, o levantamento vai organizar informações necessárias para a regularização dessas propriedades.
Dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) mostram que existem pelo menos 123 títulos definitivos emitidos entre 1959 e 1966 nessas áreas.
Juntas, essas propriedades somam mais de 600 mil hectares.
Levantamento ajudará na organização dos registros
Após o mapeamento, o Pará deverá apresentar ao STF um relatório detalhado dos imóveis identificados.
Em seguida, serão solicitadas aos cartórios as cadeias dominiais completas, ou seja, todo o histórico de registros das propriedades desde a origem dos títulos.
Estados terão 90 dias para criar plano de ação
Depois da coleta das informações, Mato Grosso e Pará terão 90 dias para elaborar um diagnóstico fundiário da região.
Além disso, os estados deverão apresentar um plano de trabalho conjunto para concluir a regularização fundiária das áreas afetadas.
A expectativa é trazer mais segurança para proprietários rurais e facilitar a atualização dos registros imobiliários.
Serviços públicos também entram na discussão
A situação dos serviços públicos também será debatida.
Mato Grosso pediu mais 30 dias para apresentar propostas sobre saúde, educação e segurança nas áreas atingidas pela decisão do STF.
Da mesma forma, o Pará terá prazo para analisar as sugestões.
Caso ainda existam divergências, os estados poderão solicitar uma nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.
O que muda para os moradores?
Com a regularização fundiária, moradores e produtores rurais poderão ter mais segurança sobre a situação legal de seus imóveis.
Além disso, o processo deve ajudar os governos a planejar melhor a oferta de serviços públicos na região.
Assim, a expectativa é reduzir conflitos e trazer mais estabilidade para quem vive na área de divisa entre Mato Grosso e Pará.
