Boa Esperança do Norte – Os vereadores José Marcos Pereira (Marcão) e Izaqueu Andrade receberam denúncias sobre o descarte irregular de carcaças de animais na cidade. Para resolver o problema, eles acionaram a Secretaria Municipal de Obras, que prontamente enviou o servidor Antônio Luiz Dickel. A situação ocorreu no cruzamento da Rua das Rosas com a Rua Cambará.
Conscientização: Todos Devem Fazer Sua Parte
Em um vídeo divulgado, os vereadores reforçaram a importância de evitar o descarte irregular. Segundo Izaqueu, “o mau cheiro e os riscos à saúde afetam toda a vizinhança”. Além disso, ele pediu a colaboração dos moradores:
“Estamos construindo nossa cidade juntos e, por isso, precisamos da ajuda de todos.” (Vereador Izaqueu Andrade)
Marcão, presidente da Câmara, complementou destacando que o problema não é apenas incômodo, mas também uma questão de saúde pública. Por isso, ele orientou:
“Se identificar casos assim, avise imediatamente a Secretaria de Obras. Dessa forma, podemos evitar problemas maiores.” (Vereador Marcão)
Como Denunciar Descarte Irregular
Para garantir um ambiente mais limpo, os moradores podem fazer denúncias diretamente na Secretaria Municipal de Obras, localizada no pátio municipal. Assim, todos colaboram para manter Boa Esperança segura e saudável.
Legislação: O Que Diz a Lei Sobre Descarte de Carcaças
Descartar carcaças de forma incorreta é crime no Brasil e pode gerar multas e até prisão. Por isso, é importante conhecer as principais leis que regulamentam o tema:
- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Penaliza quem causar poluição com resíduos. Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa.
- Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
- Obriga o manejo correto de resíduos animais para evitar contaminação.
- Legislação Sanitária
- Multas para quem descarta carcaças em locais impróprios, devido ao risco de doenças.
Além disso, os responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos ambientais. Por esse motivo, é essencial que cada cidadão faça sua parte.
Como Contribuir Para Uma Cidade Melhor
Portanto, é essencial que cada morador siga as regras de descarte e denuncie irregularidades. Além de prevenir problemas ambientais, essa atitude fortalece o compromisso com a saúde pública. Assim, juntos, podemos garantir um ambiente mais limpo e saudável para todos em Boa Esperança.
