Projeto de Lei sobre CRAS em Boa Esperança retirou quase 50% de todo o recurso do município do controle da Câmara e deu ao prefeito autonomia sobre R$ 35 milhões
Boa Esperança do Norte (MT) — Um projeto de lei aprovado em sessão extraordinária de apenas 20 minutos tem causado polêmica entre vereadores e moradores. Apresentado como uma proposta para liberar R$ 30 mil para a construção de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), o projeto continha um parágrafo que passou quase despercebido, mas que pode dar ao prefeito Calebe Francesco Francio controle direto sobre mais de R$ 35 milhões do orçamento municipal — sem necessidade de nova aprovação da Câmara.
CRAS como justificativa, autonomia como efeito
De acordo com a Mensagem Justificativa nº 049/2026, o projeto tinha por finalidade “incluir dotação orçamentária específica destinada à construção do CRAS”. No entanto, o artigo 3º, em seu parágrafo único, autoriza o prefeito a reforçar essa dotação em até 5% do orçamento municipal de 2026, o que representa R$ 3.570.000,00 adicionais de livre movimentação.
Esse valor se soma aos R$ 32.130.000,00 que o prefeito já pode movimentar conforme as Leis Municipais nº 089 e 090, de dezembro de 2025. Com isso, Calebe pode operar sozinho até R$ 35.700.000,00, o que representa quase 50% do orçamento total da cidade para 2026, estimado em R$ 71,4 milhões para este ano.
Votação dividida e críticas da oposição
A aprovação ocorreu por 5 votos a 4, com todos os votos favoráveis vindo da base aliada do prefeito. A oposição, chamada de Bancada da Esperança — composta pelos vereadores Izaqueu Andrade (DC), Daniely, Joana e Sidiney — votou contra e foi duramente criticada pelo presidente da Câmara, vereador Marcão, em entrevista logo após a sessão.
Izaqueu Andrade também se manifestou nas redes sociais. Segundo ele, “a Bancada da Esperança é favorável à construção do CRAS, mas o projeto apresentado não apresenta nenhum estudo, cronograma ou projeto técnico. É apenas uma manobra para dar um cheque em branco ao Executivo”, disse. O vereador ainda lembrou que ele mesmo já havia protocolado uma indicação em 2025 solicitando a construção de um CRAS no município.
Projeto de R$ 30 mil e reforço de milhões
O valor inicial do projeto é simbólico: R$ 30 mil, destinados à inclusão orçamentária para iniciar o projeto de construção do CRAS. Os recursos sairiam de anulação de dotações da Secretaria de Assistência Social. No entanto, o texto do parágrafo único do Art. 3º permite que essa dotação seja reforçada “até 5% do total fixado na Lei Orçamentária”.
A oposição questiona: por que incluir um artigo que libera milhões em um projeto de apenas R$ 30 mil? A falta de detalhamento técnico e a brevidade da sessão de votação aumentaram ainda mais as suspeitas.
Entenda os valores:
- R$ 3.570.000,00 – liberados via projeto do CRAS (5%)
- R$ 21.420.000,00 – já autorizados por anulação de dotações (30%)
- R$ 10.710.000,00 – por excesso de arrecadação (15%)
Total: R$ 35.700.000,00 livres de fiscalização da Câmara
Apesar da justificativa social e do pequeno valor inicial, o projeto aprovado na sessão de 28/01 revela uma ampliação significativa do poder do Executivo sobre o orçamento público. O episódio reacende o debate sobre transparência e limites institucionais em Boa Esperança do Norte.
Repercussão nas redes
A repercussão do projeto também chegou às redes sociais. Em uma publicação conjunta, a Rádio Boa Esperança e o perfil JK Notícias divulgaram um vídeo em que o jornalista comenta o posicionamento dos vereadores de oposição, criticando o voto contrário ao projeto. No entanto, o conteúdo do vídeo não menciona o artigo do projeto de lei que autoriza o reforço de dotações orçamentárias em até 5% da LOA, o que amplia a autonomia do Executivo sobre quase R$ 4 milhões do orçamento municipal.
Na sequência, também publicaram em conjunto nas redes sociais um conteúdo informando quais vereadores da situação votaram a favor do projeto de lei, acompanhado de elogios diretos aos parlamentares. Na publicação, afirmam que “a iniciativa representa um passo fundamental para garantir dignidade, proteção social e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”.
