Mato Grosso – A Justiça do estado condenou o município de Itiquira a pagar R$ 9 milhões por não cumprir um compromisso firmado com o Ministério Público Estadual (MPMT). A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi também responsabilizou o prefeito Fabiano Dalla Valle, que terá que pagar R$ 90 mil do próprio bolso.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico vai receber todo o valor das multas.
Município ignorou obrigações importantes
Segundo reportagem do portal Repórter MT, a prefeitura de Itiquira gastou acima do limite com festas, como o tradicional Festival de Praia, e descumpriu ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022.
A gestão municipal deixou de realizar as seguintes ações:
- obras de saneamento básico;
- criação de bibliotecas públicas;
- medidas para garantir transparência na administração.
Essas ações eram prioritárias no acordo, mas não avançaram como previsto.
Justiça proíbe uso de verba pública em festas
A partir de 2026, a Justiça proibiu a prefeitura de financiar a Festa do Peão e eventos parecidos com dinheiro público.
Para retomar os gastos com festas, a prefeitura precisará cumprir várias exigências:
- fazer licitação para que empresas privadas organizem os eventos;
- criar o Conselho Municipal de Saneamento Básico;
- monitorar a qualidade da água com frequência;
- entregar as bibliotecas prometidas.
Prazo para pagamento das multas
A Justiça determinou que o município e o prefeito devem pagar as multas em até 15 dias. Se não pagarem nesse prazo, vão arcar com uma multa extra de 10% sobre o valor total.
Além disso, a juíza ordenou o ajuste imediato no orçamento da cidade. O objetivo é impedir que eventos futuros ultrapassem os limites de gastos fixados no TAC — mesmo que tenham outros nomes.
