Boa Esperança do Norte – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sexta-feira 14 de março, o julgamento de um recurso da Prefeitura de Nova Ubiratã contra a criação do município de Boa Esperança do Norte. Os ministros analisam o caso em sessão virtual, com previsão de conclusão até 21 de março.
Primeiro voto rejeita recurso
O ministro Gilmar Mendes (foto), relator do processo, foi o primeiro a votar. Ele rejeitou o pedido de Nova Ubiratã e afirmou que não há irregularidades na decisão anterior do STF. Além disso, Mendes destacou que todos os pontos importantes já foram analisados, eliminando assim a necessidade de revisão.
A Prefeitura de Nova Ubiratã apresentou um embargo declaratório para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições na decisão. No entanto, esse tipo de recurso não muda a sentença original. Portanto, a decisão anterior continua válida.
Nova Ubiratã teme impactos financeiros
A Prefeitura de Nova Ubiratã alerta que a perda de território para Boa Esperança do Norte pode gerar um “colapso financeiro”. De acordo com estimativas, o município deixará de arrecadar R$ 34,9 milhões entre 2025 e 2028. Como consequência, a arrecadação do ICMS pode diminuir em 40%.
Para reduzir os impactos, Nova Ubiratã sugeriu ao STF uma transição de quatro anos. Dessa forma, haveria uma partilha gradual das receitas entre os municípios, evitando prejuízos imediatos.
Boa Esperança do Norte segue consolidada
Apesar do recurso, Boa Esperança do Norte já está oficialmente instalada. Afinal, a cidade realizou eleições municipais em 2024 e, desde 2025, conta com prefeito e vereadores empossados. Com isso, sua administração está consolidada.
Enquanto isso, os ministros do STF seguem analisando o caso. O resultado final deve ser divulgado até 21 de março.
(Com informações de Só Notícias)
