Boa Esperança do Norte – O Secretário de Finanças e Planejamento, André Fenske, divulgou um vídeo esclarecendo problemas com o CEP do município, a ausência no cadastro do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e dificuldades na emissão de alvarás para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo Fenske, um dos principais desafios é a atualização do CEP. “Criamos um CEP específico para a sede e um para cada distrito, mas algumas plataformas de compras online, como Mercado Livre e Amazon, ainda não o reconhecem”, explicou. Isso acontece porque o CEP está em fase de transição nos Correios, que precisam atualizar suas bases de dados.
Além disso, a prefeitura solicita constantemente a inclusão do novo CEP nas plataformas de compras, buscando acelerar esse processo para evitar prejuízos aos moradores ao realizarem pedidos online.
Cadastro no IBGE e impactos para a Prefeitura
Boa Esperança do Norte também enfrenta dificuldades por não estar incluída no banco de dados do IBGE. Apesar de possuir um código próprio desde dezembro de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística só realiza atualizações no primeiro semestre do ano seguinte.
Consequentemente, essa situação causa entraves, dificultando o acesso do município a repasses federais e estaduais e comprometendo a emissão de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e). “A ausência no cadastro também impacta diretamente os contribuintes e empresas locais, que encontram barreiras para registrar suas atividades”, explicou Fenske.
Portanto, a prefeitura solicitou formalmente a publicação antecipada do código do município ao IBGE, mas o processo depende de avaliação federal e segue trâmites burocráticos.
Emissão de alvarás e MEI
A falta do município no cadastro do IBGE também atrapalha a emissão de alvarás. Antes da emancipação, as empresas precisavam se registrar em Sorriso ou Nova Ubiratã. Agora, algumas já solicitaram a mudança para Boa Esperança do Norte, mas enfrentam dificuldades para emitir notas fiscais devido à ausência do código IBGE no sistema nacional.
Além disso, os MEIs também encontram erros no sistema ao tentar emitir notas. A prefeitura mantém contato com órgãos federais para resolver esse impasse e garantir o funcionamento normal das atividades comerciais.
Prazo para alvarás prorrogado
Para reduzir os impactos, a prefeitura prorrogou a validade dos alvarás emitidos por Sorriso e Nova Ubiratã até 31 de maio de 2025. Dessa forma, empresas que precisam apresentar documentos podem utilizar os alvarás antigos junto ao decreto municipal que estende sua validade.
Prefeitura trabalha para solução rápida
Diante desses desafios, a administração municipal segue empenhada em resolver essas questões o mais rápido possível. “Estamos tomando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos aos moradores e empresas de Boa Esperança do Norte”, afirmou Fenske.
Caso algum morador ou empresário tenha dúvidas, a prefeitura está disponível para esclarecimentos.
